O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e manteve a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Tomada de Contas. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12). O conselheiro segue no Batalhão de Operações Especiais (Bope).
A defesa buscava a revogação da prisão preventiva e a substituição da medida por cautelares alternativas, como afastamento das funções no TCE-MT, proibição de acesso ao órgão e aos sistemas, restrição de contato com outros investigados e uso de tornozeleira eletrônica.
Ao analisar o pedido, Tóffoli entendeu que o habeas corpus não poderia ser conhecido porque foi apresentado contra uma decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem que a questão tivesse sido previamente analisada pelo colegiado da Corte. Segundo o ministro, admitir o pedido nessa circunstância representaria supressão de instância.
Mesmo assim, o relator também examinou os fundamentos da prisão e apontou que a medida cautelar está sustentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. A decisão reproduz trechos da investigação segundo os quais Sérgio Ricardo seria apontado como responsável por liderar uma estrutura voltada à movimentação e conversão em dinheiro vivo de recursos retirados dos cofres do TCE-MT.
O documento também registra que a investigação identificou R$ 15,4 milhões em créditos destinados a Sérgio Ricardo entre janeiro e outubro de 2025, além de cerca de R$ 15,6 milhões em saques em espécie no mesmo período. Os valores e as circunstâncias integram a apuração e não representam condenação definitiva.
Outro ponto considerado foi a avaliação de que medidas menos severas não seriam suficientes para impedir eventual interferência nas investigações. O parecer citado na decisão sustenta que restrições como tornozeleira eletrônica ou proibição de acesso a prédios públicos não impediriam articulação com outros investigados nem movimentações fora das dependências estatais.
Fonte: https://www.olhardireto.com.br/
FONTE: ARAGUAIA IN FOCO
