O subprocurador-geral da República, Alexandre Camanho de Assis, manteve o andamento da ação penal contra um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso, acusado de participar de um esquema de fraudes que provocou prejuízo de cerca de R$ 157 mil aos cofres públicos. O colegiado também negou ao acusado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por entender que a medida não seria suficiente diante da repetição de crimes da mesma natureza.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em abril de 2025, o ex-servidor aproveitava o acesso aos sistemas do INSS para inserir dados falsos e criar vínculos empregatícios fictícios com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A manobra permitia que terceiros recebessem benefícios previdenciários de forma irregular. O caso é um desdobramento da Operação Optus Ficta I, que investigou um esquema especializado em fraudes contra a Previdência Social.
“A proposta de acordo de não persecução penal tem natureza de instrumento de política criminal e sua avaliação é discricionária do MPF no tocante à necessidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime, não sendo um direito subjetivo do réu”, diz trecho do voto seguido por unanimidade.
No voto, Alexandre Camanho de Assis ressaltou que o desvio reiterado de recursos da seguridade social representa um grave ataque à moralidade administrativa e ao patrimônio público. Para ele, o histórico do acusado demonstra que o acordo não seria suficiente para prevenir novas práticas criminosas.
As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o esquema instalado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cuja prática consistia em conceder aposentadorias de forma irregular, era liderado pelo contador alvo de busca e apreensão, durante deflagração da Operação Optus Ficta deflagrada em 2018. O esquema causou prejuízos na ordem de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a assessoria de imprensa da PF, o rombo de R$ 3 milhões foi causado por 16 aposentadorias concedidas irregularmente. Caso o esquema não fosse descoberto, afirmou a assessoria, o prejuízo poderia chegar a R$ 13 milhões.
FONTE: Folha Max
