Um dia após ter o mandato de vereador cassado, Marcos Paccola (Republicanos) afirmou que o processo que o fez perder o cargo transcorreu com inúmeras irregularidades técnicas que irão gerar sua anulação na Justiça. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (6), durante entrevista ao Programa SBT Comunidade (TV Rondon), em Cuiabá.
Um deles seria o fato da autora do pedido de cassação, a vereadora Edna Sampaio (PT), ter votado durante a sessão que culminou ao final com 13 votos de maioria simples, quantitativo necessário para retirar o parlamentar do Legislativo. Segundo o parlamentar, Edna não poderia ter votado na tribuna que decidia a sua cassação de mandato.
“Dentre os pontos de nulidade, temos o cerceamento de defesa onde o relatório fala que as testemunhas do inquérito já foram ouvidas. Sabendo que ali era uma questão de conduta, eu não elenquei testemunhas do inquérito, elenquei pessoas que falaram da minha conduta. A minha conduta está correta no aspecto técnico da minha atividade policial. Fora isso, não tem qualquer relação de decoro parlamentar. Outro ponto de nulidade é o da própria vereadora [Edna] que propôs [a cassação] e votou. O rito é claro: quem propõe não pode votar, seja na cassação de prefeito ou de vereadores, porque tirando o voto dela não daria cassação”, explicou em entrevista.
CHICO 2000
Paccola citou como exemplo as acusações que pairavam contra o colega, Chico 2000, em 2016, que foi acusado de estupro e pedofilia e não foi cassado pela Casa. “O parlamento disse para a questão do Chico 2000: não vamos processar enquanto não estiver transitado em julgado e sequer abriu cassação”, recordou.
O parlamentar ainda afirmou que houve uma antecipação de juízo a seu respeito e que tem certeza que retomar sua cadeira na Câmara agora é uma questão de honra. “Agora é uma questão de honra retornar, não só de pisar no rabo da cobra, mas de cortar a cabeça dessa serpente. Poderia ter pedido algumas nulidades durante o curso do processo, mas eu preferi deixar dessa forma, já tinha uma perspectiva de uma votação pela cassação, mas entendia também que era necessário até para revelar quem são algumas pessoas ali dentro daquele parlamento. Por trás da minha cassação não está o fato por si só, por trás da minha cassação está mais de R$ 300 milhões de fraudes em processo licitatórios, um esquema onde vereadores se comportam como rêmoras em volta do tubarão, em busca de cargos”, ressaltou numa alusão ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão pela cassação de Paccola ficou por 13 votos favoráveis a cinco contrários e três abstenções, por quebra de decoro parlamentar. . O militar matou com 3 tiros pelas costas o agente socioeducativo Alexandre Barros, 41, no dia 1° de julho, desde então tramitou o processo de cassação na Casa de Leis e também na esfera criminal.
A sessão que decidiu pela cassação do parlamentar contou 21 vereadores presentes começou na manhã de quarta-feira (5), às 9h e terminou pouco antes das 14h. Além disso, a sessão foi tomada por um alto clamor popular, onde de um lado estavam amigos e familiares de Alexandre pedindo justiça, e do outro, apoiadores e admiradores de Paccola, que pediam a não cassação do vereador.
O pedido de cassação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT), alegando quebra de decoro parlamentar, que em sua fala destacou que se a Casa não cassasse o tenente coronel, seria o próprio parlamento que seria julgado pela população. A petista relembrou as cassações de Lutero Ponce, Ralf Leite, João Emanuel e Abílio Brunini, destacando que nenhum deles perdeu o cargo por um caso grave, como o de um assassinato pelas costas.
Em sua fala na tribuna, Paccola chorou em seu discurso de defesa na tribuna e afirmou não ter ficado satisfeito com o episódio que terminou com a morte do agente socioeducativo e pediu que os parlamentares o julgassem pelas suas convicções.
FONTE: Folha Max