A família do estudante cuiabano Daniel Hiarle Arruda de Oliveira, de 14 anos, que se afogou em uma excursão escolar em dezembro de 2021, entrará com uma ação indenizatória contra o Estado na próxima terça-feira (7).
Daniel era aluno da Escola Estadual Professor Welcio Mesquita de Oliveira, localizada no Bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá. Ele foi encontrado morto em uma das quedas d’água do Circuito das Cachoeiras, no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Houve negligência e imprudência o que contribuiu para que Daniel morresse precocemente aos 14 anos de idade
Segundo a advogada Nanda Luz Quadros, que representa os pais da vítima, “há responsabilidade civil da escola, pois competia a ela e aos professores cuidarem da segurança da vítima, o que não ocorreu”.
“Houve negligência e imprudência, o que contribuiu para que Daniel morresse precocemente aos 14 anos de idade”, explicou a especialista.
O valor da indenização ficará, conforme Nanda Luz, a critério do magistrado. “O dano é imensurável”, disse ela.
Confissões e acordos
A audiência na ação criminal do caso foi realizada nesta sexta-feira (3). Na esfera criminal, o Ministério Público Estadual denunciou os professores Joelma Adriana, Bianca Rodrigues, João Augusto e Antônio Washington Pereira por homicídio culposo.
Três deles realizaram acordo de não persecução penal. Apenas Antônio se recusou a assumir qualquer tipo de responsabilidade no acidente e, em seu caso, a ação penal segue normalmente.
No acordo de não persecução penal, o investigado confessa o delito e se compromete a uma reparação pelo dano causado. Em troca, o MPE não inicia a ação penal e a pessoa segue sem antecendes criminais.
“O acordo não trará o sentimento de Justiça aos pais que choram até hoje pela morte precoce de Daniel. Contudo, entendemos que é uma garantia legal prevista no ordenamento da qual o réu pode se beneficiar. Iremos acompanhar o cumprimento integral do acordo homologado”, afirmou.
Segundo a advogada, para os docentes que confessaram o crime, o caso segue para a Vara de Execução Penal, para que eles comecem a cumprir o acordo.
“Provavelmente vai durar um ou dois anos, envolvendo prestação de valores para alguma comunidade indicada pelo Juiz, prestação na comunidade, proibição de frequentar bares e prostíbulos, proibição de se ausentar da comarca e comparecimento pessoal”, explicou.
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FONTE: Midia News