Edinei Rosa
O vereador Fellipe Corrêa (PL) apresentou, nesta quinta-feira (09), requerimento para criação de nova Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o que pode resultar na cassação do mandato. Desta vez, o objetivo é investigar o gestor por prática de infração político-administrativa pelo não cumprimento da Lei Orçamentária Anual.
“O prefeito de Cuiabá, Sr. Emanuel Pinheiro, não cumpre a Lei Orçamentária Anual; não cumpre, nunca cumpriu e, inclusive, tem parecer do Tribunal de Contas do Estado referente a exercício anterior pela reprovação, ainda pendente de votação nesta Câmara; administra os impostos do contribuinte como se fosse dinheiro seu, dos bolsos do seu próprio paletó, e não dinheiro público”, diz trecho do documento do parlamentar.
Segundo o vereador, tal conduta resulta no “caos generalizado” na Saúde Municipal, com dívidas de repasse na ordem de R$ 15,5 milhões.
Nos próximos dias, o novo pedido será votado em plenário, precisando de 16 votos para ser aprovado. Em caso de aprovação, os três membros será escolhidos por sorteio.
Fellipe também é autor de outra comissão processante contra o prefeito, aprovada por 16 votos a 8, no dia 12 de março, por envolvimento em supostos esquemas na Saúde da Capital.
Foram sorteados para compor a Comissão Processante contra o chefe do Executivo municipal os vereadores Edna Sampaio (PT), Rogério Varanda (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos). No entanto, Edna pediu para sair da Comissão e foi substituida por Eduardo Magalhães (Republicanos), o que gerou atraso nas oitivas das testemunhas.
FONTE: RDNEWS