O governador Mauro Mendes (União Brasil) expôs que ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para definir qual será o plano de enfrentamento contra a posição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), de autorizar o funcionamento de mercadinhos nas unidades prisionais do estado. E havia vetado a continuidade das “regalias”, contudo, o veto foi derrubado pelos parlamentares.
Mauro explicou que pode judicializar a derrubada do veto ou seguir o que diz o Código de Execuções Penais, disponibilizando o comércio, apenas com os itens básicos de higiene, ou seja, sem guloseimas ou itens supérfluos. A posição do Governo do Estado deve ser publicizada assim que receber o parecer da PGE.
Mayke Toscano
“Eu pedi para a PGE fazer um estudo. A possibilidade de judicialização foi considerada, mas existe uma outra possibilidade que é regulamentar, de acordo com a Lei Nacional de Execuções Penais, assim mesmo com a própria lei da Assembleia. Então, nós estamos trabalhando nessas duas vertentes. Não tem ainda o parecer final da Procuradoria, mas com certeza o governo não vai permitir mercadinhos do jeito que estava acontecendo em Mato Grosso”, destacou.ç
Segundo representantes do Poder Judiciário, Mato Grosso é deficitário quanto se trata de fornece os itens básicos de higiene e limpeza aos reeducandos, ou seja, abriria margem para o funcionamento dos mercadinhos. No entanto, o governador alega que as acusações não procedem e que o Estado cumpre sua parte.
Mauro sustenta ainda que os mercadinhos estariam disponibilizando cuecas de marca, e guloseimas das mais variadas. Assim, as unidades prisionais estariam perdendo o caráter punitivo, que é de reclusão e de cumprimento de pena devido aos delitos praticados.
FONTE: RDNEWS