Na manhã desta quarta-feira (2), durante o XIII Fórum Jurídico de Lisboa, a deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT) fez uma defesa firme da produção agropecuária sustentável brasileira e denunciou o que chamou de “barreiras comerciais disfarçadas de ambientalismo” impostas ao agronegócio. Única parlamentar estadual de Mato Grosso convidada a compor o painel “Agronegócio e Segurança Alimentar Global: Desafios para a Cooperação”, ela dividiu a mesa com o governador Mauro Mendes, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber e o professor da UERJ Marco Marrafon. A moderação foi do advogado Sidney Pereira de Souza Júnior.
Em sua fala, Janaina destacou a importância do agronegócio para a estabilidade geopolítica global e lembrou que falar de alimentos, hoje, é falar de paz, dignidade e soberania. “Atacar a produção brasileira é atacar a segurança alimentar do mundo”, afirmou.
A deputada apresentou dados que colocam Mato Grosso como um dos principais pilares da segurança alimentar global: o estado é líder absoluto na produção de grãos do país, com destaque para as quase 50 milhões de toneladas de soja colhidas na safra 2024/25. Se fosse um país, Mato Grosso seria o terceiro maior produtor de soja do mundo, atrás apenas do Brasil e dos Estados Unidos.
Além da produtividade, ela reforçou o compromisso do estado com a preservação ambiental. Mais de 64% do território mato-grossense continua preservado, mesmo com a liderança na produção agrícola. “Nenhum país do G20 exige o que o Código Florestal brasileiro exige dos nossos produtores”, pontuou.
Ao abordar a moratória da soja — pacto que impede a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia — Janaina foi categórica ao denunciar seus efeitos excludentes. “Hoje, produtores com áreas legalmente desmatadas estão sendo impedidos de vender sua produção. Mais de 4.200 produtores já foram prejudicados. O impacto pode ultrapassar R$ 60 bilhões”, alertou.
Ela também fez referência à legislação aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que proíbe o repasse de benefícios fiscais e cessão de terras públicas a empresas que impõem critérios privados como os da moratória, mesmo quando os produtores estão cumprindo a lei. A norma foi contestada judicialmente, mas teve sua validade confirmada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, Janaina fez um apelo por uma cooperação internacional baseada em ciência, dados e respeito mútuo. “O Brasil não está aqui para pedir permissão. Está aqui para dizer: nós fazemos nossa parte. E queremos ser tratados com respeito. O que pedimos em troca é simples: segurança jurídica, respeito à soberania e diálogo justo”, finalizou.
FONTE: Folha Max