A Câmara de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por violar os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito em suas decisões, incluindo a prisão domiciliar decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A moção, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), teve 16 votos favoráveis, 1 contrário e uma abstenção.
Rodinei Crescêncio
Na justificativa, Ranalli argumenta que Moraes tem provocado instabilidade em diversos setores da sociedade e atropelado ritos processuais. Além disso, cita a “imposição de censura, prisão domiciliar, uso de tornozeleira e restrição de direitos civis”, muitas vezes sem sentença penal condenatória transitada em julgado.
“A persistência desse comportamento compromete a segurança jurídica, deslegitima a confiança da população nas instituições e fragiliza o pleno exercício das liberdades individuais”, indicou ele, citando ainda que a atuação do ministro chamou a atuação dos Estados Unidos, que liderado por Donald Trump.
Apenas o vereador Mário Nadaf (PV) votou contra moção de repúdio. A vereadora Katiuscia Manteli (PSB) votou pela abstenção da matéria. Outros 9 vereadores não votaram a proposta de repúdio contra a atuação do ministro do STF. Entre os favoráveis, 4 deles “votaram em separado”, que é quando o voto não é computado no painel eletrônico: a presidente da Câmara, Paula Calil (PL); Eduardo Magalhães (Republicanos); Michelly Alencar (União Brasil); e Demilson Nogueira (PP).
Além dos 4 parlamentares, os demais favoráveis são: Ranalli; Coronel Dias (Cidadania); Alex Rodrigues (PV); Dilemário Alencar (União Brasil); Kássio Coelho (Podemos); Wilson Kero Kero (PMB); Drª Mara (Podemos); Baixinha Giraldelli (Solidariedade); Marcrean Santos (MDB); Fellipe Corrêa (PL); Cezinha Nascimento (União Brasil); e Samantha Iris (PL) – veja placar:
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FONTE: RDNEWS