Deputados mato-grossenses que aprovam a PEC da Blindagem:: Fernanda, Barbudo, Medeiros, Zaeli, Gisela e Assis
Uma vergonha a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara Federal, inclusive com voto de seis dos oito parlamentares da bancada mato-grossense (Coroneis Assis e Fernanda, Gisela Simona, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli) – apenas Emanuelzinho e Juarez Costa foram contra.
O texto é indefensável. Abre brecha para a impunidade no Congresso. Para se ter ideia, será preciso autorização da Casa para abertura de processos criminais contra parlamentares, incluindo os presidentes de partidos políticos entre os submetidos ao foro do STF, o que tira do Judiciário autonomia para julgá-los.
Estão transformando ocupantes de cargos eleitos em cidadãos acima da lei.
Legislando em causa própria, os congressistas poderão contar com a compreensão dos colegas de trabalho para driblar qualquer ação penal. Só poderão ser presos em flagrante em caso de crime inafiançável. Se acontecer uma prisão, os autos têm de ser enviados rapidamente ao Supremo e ao Congresso. Ai, a Câmara e/ou Senado terão de aprovar ou rejeitar a prisão por maioria absoluta em até 90 dias. E tem mais: votação secreta.
Instâncias inferiores não poderão mais expedir medidas contra parlamentares em processos civis, como bloqueio de bens em casos de improbidade. Torçamos para o Senado rejeitar ou engavetar essa PEC da Blindagem, dando um fim à ideia de transformar o Parlamento em refúgio para criminosos.
FONTE: RDNEWS