Os senadores por Mato Grosso, Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL), votaram favoráveis ao “PL da Dosimetria”, que reduz as penas dos presos e condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, no ataque aos Três Poderes. Os manifestantes eram simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia sido derrotado pelo presidente Lula (PT).
Apenas o senador José Lacerda (PSD), suplente do senador licenciado e ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), votou contrário – o placar total no Senado ficou em 48 pela redução e 25 contrários. O projeto vai à sanção presidencial e pode ser vetado. Além disso, também será levado ao Supremo Tribunal Federal.
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Os senadores Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL) e José Lacerda (PSD)
No Senado, houve a correção de redação e foi mantido o mérito do texto. Ficou restringido a redução de penas especificamente para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
No relatório, do senador Esperidião Amin (PP-SC), houve contenção de distorções no texto elaborado na Câmara, que permitia que a progressão de pena fosse aplicada de forma geral e para outros crimes, como ambientais, coação no curso do processo, incêndio doloso (com intenção) e outros, o que poderia beneficiar diretamente líderes de organizações e facções criminosas.
FONTE: RDNEWS