O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma nota de recomendação à concessionária Águas Cuiabá para que suspenda o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto da Capital. O posicionamento do órgão é de evitar impactos no orçamento da população, especialmente entre consumidores em situação de maior vulnerabilidade. O aumento está previsto para entrar em vigor a partir deste sábado (27).
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Segundo a Águas Cuiabá, o reajuste é uma medida de reequilíbrio em razão de um julgamento equivocado da extinta Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) no passado. A Arsec e a Águas Cuiabá teriam tido divergências metodológicas durante a primeira revisão ordinária do contrato em 2021, o que teria resultado em um reajuste menor do que o previsto pelas regras do acordo e prejuízo para a empresa.
Recentemente, Justiça de Mato Grosso atendeu ao pedido da concecionária após a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP, responsável por mediar os conflitos relacionados ao cumprimento do contrato de concessão, decidir em favor da empresa e determinar a cobrança do valor de 11,93% diretamente na tarifa. Esse foi o segundo aumento registrado na tarifa no mesmo semestre. Em fevereiro, a tarifa já havia sido ajustada em 4,16%.
No entanto, o Ministério Público avalia que a medida pode gerar impactos econômicas significativos para os consumidores cuiabanos. Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa reavalie a aplicação do aumento e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso entenda pela impossibilidade de suspensão, a concessionária deverá, em conjunto com o poder concedente, adotar medidas para minimizar os impactos financeiros decorrentes do reajuste.
Além disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que resultou na definição do índice de reajuste. A Águas Cuiabá deverá apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação formal sobre o acatamento da recomendação, acompanhada das providências eventualmente adotadas.
FONTE: RDNEWS
