A defesa do empresário Carlos Antônio Nogueira Júnior pediu ao ministro Cristiano Zanin, Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheça sua absolvição na ação penal em que ele responde relativa à Operação Sisamnes. No pedido, foi apontado que as acusações contra ele eram genéricas, e que sequer existem apontamentos do relacionamento do suspeito com os demais réus investigados nos autos.
Entre os denunciados na ação, está o lobista mato-grossense Andreson Gonçalves, apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos principais articuladores do esquema. Também se tornaram réus no processo sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, além de servidores do STJ, operadores financeiros e empresários ligados à suposta estrutura criminosa.
Segundo a denúncia da PGR, o grupo atuou entre os anos de 2019 e 2023 em um esquema de corrupção voltado ao vazamento e comercialização de minutas de decisões judiciais produzidas dentro do STJ. De acordo com as investigações, o esquema não negociava diretamente as decisões finais dos ministros, mas sim as minutas internas elaboradas por assessores e servidores com acesso privilegiado ao sistema do tribunal.
O objetivo era antecipar resultados processuais e beneficiar clientes interessados em decisões favoráveis. A investigação ganhou dimensão nacional após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. Durante a apuração do homicídio, a Polícia Federal apreendeu o celular do advogado e encontrou mensagens que revelariam a existência da organização criminosa atuando dentro do STJ.
Conforme a denúncia, Zampieri seria o principal intermediário do núcleo privado do esquema, fazendo a ligação entre empresários interessados nas decisões e Andreson Gonçalves, apontado como responsável por articular contatos em Brasília. Entre os servidores denunciados estão Márcio José Toledo Pinto Júnior e Daimler Alberto de Campos, ambos ligados ao gabinete da ministra Maria Isabel Gallotti.
A PGR descreve a existência de três núcleos distintos dentro da organização. O primeiro seria composto por advogados e intermediários responsáveis por captar clientes e negociar decisões judiciais. O segundo núcleo seria formado por servidores do STJ com acesso às minutas processuais. Já o terceiro seria encarregado da lavagem de dinheiro por meio de empresas sediadas em Mato Grosso.
Carlos Antônio Nogueira Júnior foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, já que ele teria repassado R$ 250 mil, entre dezembro de 2019 e junho de 2020, para Roberto Zampieri. Os valores, de acordo com a PGR, seriam destinados ao então chefe de gabinete da ministra Maria Isabel Galotti, Daimler Alberto de Campos, para influenciar o julgamento de um recurso especial no STJ.
A defesa, no entanto, alega que todas as transferências os valores transferidos a Zampieri correspondiam a honorários advocatícios contratados, referentes a serviços jurídicos efetivamente prestados ao longo de cerca de 20 anos de relação entre o escritório e a família do empresário. Parte do repasse também seria referente à quitação de um imóvel rural que o advogado havia comprado do próprio Carlos Antônio Nogueira Júnior.
Foi destacado ainda que a denúncia contra o empresário seria genérica, tendo em vista que não há nas investigações qualquer registro de comunicação entre Carlos Antônio Nogueira Júnior e os demais réus, como Andresson de Oliveira Gonçalves, por exemplo. A defesa ressaltou que o principal interessado na manutenção do resultado do recurso era o próprio Zampieri.
“Fica claro que, a fim de forçar a hipótese acusatória, a PGR deliberadamente excluiu informações constantes dos autos e que, por si só, já desmontam as imputações injustamente lançadas contra o requerido. A primeira delas, absolutamente relevante, consta na conversa realizada entre Roberto Zampieri e Andreson. Na denúncia, a D. PGR se limitou a transcrever parcialmente o diálogo realizado entre os dois. A parte deliberadamente suprimida, contudo, demonstra que Roberto Zampieri tinha interesse pessoal na rejeição do recurso especial em questão: ele afirma, expressamente, que não apenas “comprou o processo”, mas que comprou a área”, bem como “comprou a briga processual”, e que “ninguém imagina o quanto ele [Roberto Zampieril já gastou nisso””, diz trecho da petição.
Os advogados também questionam a competência do STF para julgar o caso, uma vez que nenhum dos nove denunciados possui foro privilegiado na Corte. Eles citaram uma decisão anterior do próprio ministro, que declinou da competência de julgar um caso relativo ao mesmo fato, por ausência de envolvimento de autoridades com foro. Por conta disso, foi solicitado o desmembramento do processo, com remessa dos autos para a Justiça Estadual em Mato Grosso.
“Por todo o exposto, o requerido pleiteia, inicialmente, seja reconhecida a incompetência deste STF para processar e julgar a presente demanda; subsidiariamente, requer o desmembramento do feito, em relação ao Requerido, e remessa dos autos à Justiça Estadual do Mato Grosso. Caso assim não se entenda, requer a imediata rejeição da denúncia, seja em razão de sua inépcia, seja em razão da ausência de justa causa para o prosseguimento deste feito, ao menos em relação ao Requerido. Na hipótese de não se entender pela rejeição da denúncia, requer a absolvição integral do Requerido, ante a absoluta insubsistência das condutas de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro a ele equivocadamente imputadas, ausentes materialidade e autoria ainda que indiciárias que possam justificar o prosseguimento da persecução penal”, finaliza o pedido.
FONTE: Folha Max